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Comunicação com Presos
Execução Penal
Execução Penal é uma área especializada da Advocacia Criminal focada na defesa dos direitos dos condenados, durante e após o cumprimento da pena. Requer profundo conhecimento em legislação penal, processual e de execução penal e, principalmente, uma grande sensibilidade para entender as questões humanas que acompanham cada caso.
PRINCIPAIS AÇÕES NA EXECUÇÃO PENAL
Acompanhamento Processual
Acompanhar todas as etapas do processo executório, desde a expedição do mandado de prisão até a extinção da pena.
Revisão Criminal
Reanálise do processo penal, já finalizado, com o objetivo de corrigir possíveis erros judiciais.
– Correção dos erros judiciários: Se houver provas de que o juiz cometeu erro ao tomar a decisão, como considerar provas falsas ou ignorar provas importantes, a revisão criminal pode anular a condenação.
– Analise de novas provas: Caso surjam novas provas após a condenação, que possam inocentar o acusado, a revisão criminal permite que essas provas sejam analisadas.
– Revisão da aplicação da lei: Se houver mudanças na legislação que beneficiem o condenado, a revisão criminal pode ser utilizada para reavaliar a pena.
Impetração de Habeas Corpus
– Se alguém for preso sem justa causa ou por um tempo superior ao determinado em lei, o habeas corpus pode ser utilizado para garantir sua soltura imediata.
– Impedir prisões ilegais: Se alguém estiver sob ameaça de ser preso ilegalmente, o habeas corpus pode ser utilizado para evitar que isso ocorra.
– Corrigir erros judiciais: Se houver algum erro em um processo judicial que resulte na prisão de uma pessoa, o habeas corpus pode ser utilizado para corrigir esse erro e garantir a liberdade do indivíduo.
Pedido de Progressão de Regime
– Acompanhamento do cumprimento da pena: monitorar o tempo de cumprimento da pena, a participação em programas de ressocialização e o comportamento do cliente dentro do estabelecimento penal.
– Analise da legislação: verificar se o cliente preenche todos os requisitos para a progressão de regime.
– Elaborar petição: redigir a petição solicitando a progressão de regime, apresentando os argumentos jurídicos e as provas necessárias.
– Acompanhamento do processo: acompanhar o trâmite do processo na Vara de Execuções Penais e participar de audiências e recursos, caso necessário.
Pedido de Livramento Condicional
– Analise do caso: análise do processo para identificar possíveis erros ou informações que possam beneficiar o pedido de livramento.
– Acompanhamento do cumprimento da pena: avaliar o comportamento do cliente na prisão, sua participação em programas de ressocialização e outros fatores para a decisão do juiz.
– Preparação da petição: elaboração de petição solicitando ao juiz a concessão do livramento condicional. Apresentar todos os argumentos que justificam o pedido e as provas que comprovam que o cliente preenche os requisitos legais.
Defesa na Falta Disciplinar
– O advogado analisa detalhadamente a acusação, as provas apresentadas e o histórico do preso, buscando identificar possíveis irregularidades ou inconsistências.
– Orienta o preso sobre seus direitos, o processo disciplinar e as possíveis consequências da falta disciplinar.
– Prepara a defesa escrita e oral do preso, apresentando argumentos e provas que contestem a acusação ou atenuem a gravidade da falta disciplinar.
– Pode buscar provas adicionais, como depoimentos de testemunhas ou documentos, para fortalecer a defesa.
– Acompanha todas as etapas do processo disciplinar, desde a notificação da acusação até a decisão final.
– Garante que o preso tenha a oportunidade de se defender e que seus direitos sejam respeitados.
– Caso a decisão seja desfavorável ao preso, o advogado pode recorrer da decisão, buscando sua anulação ou modificação.
– Pode apresentar recursos administrativos ou judiciais, dependendo da legislação aplicável.
– O advogado garante que o preso tenha acesso a um processo disciplinar justo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
– Busca evitar abusos ou arbitrariedades por parte da administração penitenciária.
Defesa na Prisão em Flagrante
– Assegurar os direitos do preso: garantir que o preso(a) seja informado(a) dos seus direitos e que o procedimento seja legal.
– Analisar o caso: avaliar as provas, testemunhas e a versão dos fatos, buscando inconsistências ou ilegalidades na prisão.
– Defender o cliente na audiência de custódia: buscar sua liberação ou a aplicação de medidas cautelares menos restritivas.
– Impugnar a prisão: se a prisão for considerada ilegal, solicitar a liberação do cliente por meio de um habeas corpus.
– Assegurar um processo justo: garantir que o processo seja imparcial e que o cliente tenha todas as oportunidades para se defender.
– Prevenção de abusos: evitar que o preso seja vítima de abusos por parte da autoridade policial.
Pedidos nas Saídas Temporárias
A saída temporária é um benefício concedido aos presos que cumprem pena em regime semiaberto, permitindo que saiam da prisão por um período determinado para visitar a família ou participar de atividades externas.
É feita uma avaliação se o preso preenche todos os requisitos, como o tempo de cumprimento de pena, bom comportamento carcerário e participação em programas de ressocialização. Se preencher todos os requisitos, é elabora uma petição detalhada, solicitando ao juiz da execução penal a concessão da saída temporária.
Pedido de Indulto Natalino e Comutação de Pena
O indulto natalino e a comutação de pena são benefícios concedidos pelo Poder Executivo a determinados presos.
– Análise da legislação: análise dos decretos e portarias que regulamentam o indulto natalino e a comutação de pena, para verificar quais os requisitos específicos para a concessão do benefício.
– Avalição dos requisitos: análise se o preso preenche todos os requisitos, como o tempo de cumprimento de pena, a natureza do crime
e o bom comportamento carcerário.
– Elaboração da petição: solicitar ao juiz da execução penal a concessão do indulto natalino ou da comutação de pena.
Os requisitos para a concessão do indulto natalino e da comutação de pena podem variar a cada ano, de acordo com a legislação vigente.
Pare pra Pensar
Quais os motivos para milhares de pessoas caírem na criminalidade?
Depois da Prisão
Histórias que Inspiram
Inspire-se nas histórias de luta, coragem e superação de ex-presos e descubra como é possível dar um novo sentido à vida, mesmo diante das maiores dificuldades.
(Respeitamos a identidade e privacidade de todas as pessoas mencionadas)
“RESISTÊNCIA E LUTA” é parceiro da NS ADVOCACIA CRIMINAL
